Indeferido habeas corpus em favor de depositário infiel

O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Carlos Fava.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Teto remuneratório independe de regulamentação

Órgãos do Judiciário devem seguir as decisões e entendimentos do CNJ

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

TSE mantém mandato do governador de Rondônia acusado de compra de voto

1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005

A decisão unânime ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 98384.

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU